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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:13
Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê
Na sentença, o médico e o hospital foram condenados ao pagamento solidário de pensão mensal vitalícia à criança, no valor de um salário mínimo, além de indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 14:44
TSE deve decidir nesta terça-feira se réu em ação penal pode concorrer à Presidência
No STF, maioria votou por afastar da linha sucessória da Presidência quem for réu.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 11:07
Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 12:26
Registro de “cancelado” na CTPS de trabalhador rural não resultou em dano moral
Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 12:40
Advogado não pode ser punido por estelionato jurídico, pois delito não existe
Por entender que há meios cíveis e administrativos para punição, TJ trancou ação penal contra profissional que moveu em outro juízo processo já ganho.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 12:32
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 09:40
Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 15:52
Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 09:42
Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 12:05
Superior Tribunal de Justiça mantém acusada de tráfico interestadual de drogas presa
A ré foi presa em flagrante com 23 quilos de cocaína em pó, 16 gramas de cocaína petrificada, um quilo de pasta-base de cocaína e 30 quilos de maconha e também com três aparelhos celulares e cinco chips de celular.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 12:36
STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista
Ao decidir pela existência de repercussão geral, STF analisará recurso que discute se os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS, após mudança de regime.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 15:26
Negado recurso de empresário preso em operação que apreendeu mais de duas toneladas de cocaína
Além dos entorpecentes, também foram apreendidos quase US$ 2 milhões em dinheiro.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 09:56
Terceira Turma afasta dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 09:31
STJ decide que multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, autor do voto vencedor, a multa aplicada reflete mera sanção processual, e por esse motivo, “não exige comprovação inequívoca da ocorrência do dano”.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 09:27
Portuário receberá indenização por danos morais por suspensão indevida de salários
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 11:30
Elevados honorários advocatícios em ação sobre direitos de transmissão do Atlético Mineiro
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 11:42
Quarta Turma afasta condenação de hospital por falta de informação sobre risco cirúrgico
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 09:48
Marfrig não pagará pensão mensal a empregada por redução temporária da capacidade de trabalho
A empregada permaneceu trabalhando na empresa em outra função, sem falta ou redução de renda em decorrência da inabilitação.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 16:03
Mãe de aluna agredida dentro de escola será indenizada em R$ 50 mil por danos morais
A decisão manteve integralmente o que foi arbitrado em primeira instância.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 12:00
Sem exame de culpa na fiscalização, Fiocruz é isenta de responsabilidade por dívida de cooperativa
Para que a Fiocruz, na condição de ente público, fosse responsabilizada, teria de ser analisada a sua culpa na fiscalização do contrato, o que não foi feito na condenação.
